Política de Privacidade do hubet6

O hubet6, acessível em hubet6.app, atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, conforme definição do art. 5º, VI, da LGPD.

Para fins desta Política, "dados pessoais" são quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da Lei 13.709/2018. "Tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência ou extração.

O hubet6 coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de relacionamento com a plataforma:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie com documento, comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques; histórico de depósitos e retiradas; método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC);
• Dados de uso da plataforma: histórico de jogos, apostas realizadas, bônus utilizados, sessões de jogo (horários de início e fim), preferências de navegação;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores de sessão, cookies, dados de geolocalização aproximada (nível de cidade/estado);
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte ao cliente, registros de e-mails trocados, tickets de atendimento abertos.

Os dados pessoais coletados pelo hubet6 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade real, prevenção a fraudes, cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das regulamentações da SPA;
• Processamento de pagamentos: efetivação de depósitos e saques, conciliação financeira, prevenção a chargebacks fraudulentos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento de risco, cumprimento de autoexclusões e limites definidos pelo usuário;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos suspeitos, uso de múltiplas contas, manipulação de resultados e outras atividades proibidas;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas via e-mail ou notificação; o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades fiscais, regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal) e policiais;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de comportamento de uso para aprimoramento da experiência do usuário, testes A/B e desenvolvimento de novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo hubet6 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

O hubet6 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre somente nas seguintes situações, sempre respeitando o princípio da necessidade:

• Provedores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com instituições de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) estritamente para processar transações autorizadas pelo próprio usuário;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão (identificador de usuário anonimizado, saldo de créditos) são transmitidos a provedoras certificadas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outras) para execução dos jogos — nenhum dado pessoal identificável como CPF ou e-mail é compartilhado;
• Serviços de verificação de identidade: para validação de documentos no processo KYC, dados podem ser transmitidos a bureaus de análise de identidade contratados, que operam sob acordo de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: dados são compartilhados com a Receita Federal, Banco Central, SPA, Polícia Federal e Poder Judiciário quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação vigente, sem necessidade de consentimento prévio do usuário (art. 7º, II e III da LGPD);
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados para fins de auditoria, consultoria legal ou defesa em processos judiciais ou administrativos podem ter acesso limitado a dados, sempre sob sigilo profissional.

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, pode ocorrer transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o hubet6 garantirá que:

• A transferência se dê somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD (art. 33, I);
• Quando o país destinatário não oferecer proteção equivalente, a transferência será amparada por cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (art. 33, II) ou outro mecanismo legalmente admitido pela ANPD;
• O usuário será informado, nesta Política, sobre a existência e os destinatários de eventuais transferências internacionais relevantes.

Atualmente, eventuais transferências internacionais ocorrem principalmente para infraestruturas de computação em nuvem utilizadas por provedoras de jogos certificadas, todas vinculadas a acordos de nível de serviço (SLA) com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

O hubet6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário para oferecer uma experiência mais personalizada (por exemplo, último jogo acessado, configurações de exibição);
• Cookies analíticos: coletam dados de uso agregados e anonimizados para análise de desempenho da plataforma. Utilizamos ferramentas de analytics com configuração de anonimização de IP;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de tentativas de acesso fraudulento, comportamentos suspeitos e proteção contra ataques de força bruta.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso às funcionalidades básicas.

Os dados pessoais são retidos pelo hubet6 pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou sua coleta, respeitando os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Documentos de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de compliance;
• Histórico de apostas e jogos: retido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, conforme a natureza do registro e eventual investigação em andamento;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket;
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após revogação, são eliminados em até 30 dias corridos.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo hubet6:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]". O hubet6 responderá em até 15 (quinze) dias corridos. Poderemos solicitar comprovação de identidade antes de processar a solicitação, como medida de segurança para proteção do próprio titular.

O hubet6 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash criptográfico (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto plano;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos — colaboradores acessam somente os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de sistemas com alertas para atividades suspeitas;
• Testes periódicos de segurança e análise de vulnerabilidades (pentest);
• Backups criptografados com verificação de integridade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante, nos prazos previstos pela LGPD.

A plataforma hubet6 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O hubet6 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais do titular serão eliminados de nossos sistemas, ressalvados os casos em que a retenção seja exigida por lei.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ela pode ter fornecido dados pessoais ao hubet6, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima brevidade.

O hubet6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou em decisões da ANPD. Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, quando possível;
• Atualização da data de vigência no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o hubet6 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer situação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — [tipo de solicitação]")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada em seu cabeçalho e substitui integralmente todas as versões anteriores. Ao utilizar a plataforma hubet6, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos.