Termos e Condições do hubet6

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma hubet6, disponível em hubet6.app, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas vigentes da plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços do hubet6. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes Termos implica a aceitação tácita das modificações realizadas.

O cadastro e o uso da plataforma hubet6 são restritos a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou estar legalmente autorizado a participar de apostas e jogos de azar online conforme a legislação da sua jurisdição;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou apostas, incluindo o cadastro mantido pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores do hubet6 ou de suas empresas parceiras.

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros é causa de encerramento imediato da conta, sem direito a devolução de valores já apostados, e poderá ser comunicado às autoridades competentes.

Cada usuário pode registrar e manter somente uma conta ativa na plataforma hubet6. Contas duplicadas, multicontas ou contas criadas para contornar penalidades ou restrições serão encerradas sem aviso prévio.

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O hubet6 não se responsabiliza por perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio titular na guarda de suas credenciais.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte do hubet6 pelo e-mail [email protected]. A plataforma poderá suspender preventivamente a conta enquanto a situação é apurada.

• É proibido transferir, vender ou ceder a conta a terceiros;
• É proibido utilizar a conta de outra pessoa, mesmo com sua autorização;
• O saldo da conta é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido a outros usuários;
• O hubet6 reserva-se o direito de exigir atualização cadastral periódica para manutenção da conta ativa.

O hubet6 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos exclusivamente em Real Brasileiro (R$):

• Pix — processamento em tempo real, disponível 24h/7 dias;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — sujeita aos horários bancários;
• Mercado Pago e PicPay — conforme disponibilidade na plataforma.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O valor máximo por depósito pode variar conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio usuário cadastrado.

Para saques, o valor mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 1 (uma) hora após aprovação. O hubet6 pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e pela SPA.

O hubet6 não cobra taxas sobre depósitos ou saques. Eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do usuário são de exclusiva responsabilidade do titular da conta bancária.

O hubet6 pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga, torneios com premiação e outras promoções. Cada oferta possui regulamento próprio, disponível na página da promoção, com as seguintes condições gerais aplicáveis a todas elas:

• Os bônus são de uso exclusivo na plataforma hubet6 e não podem ser transferidos ou convertidos diretamente em dinheiro sem cumprimento do requisito de apostas (rollover);
• O requisito de apostas (rollover) de cada bônus é informado no regulamento específico da promoção antes da aceitação pelo usuário;
• O prazo de validade do bônus é determinado na promoção correspondente. Bônus expirados são automaticamente removidos da conta sem reposição;
• Apostas em jogos de mesa com baixo edge (blackjack, baccarat, roleta europeia de apostas simples) podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do rollover, conforme especificado na promoção;
• O hubet6 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer violação destes Termos.

Todos os jogos disponíveis na plataforma hubet6 são fornecidos por provedoras terceirizadas certificadas internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming. Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por organismos independentes, garantindo imparcialidade.

Para apostas esportivas, as odds são definidas pelo hubet6 com base em dados de mercado e podem ser alteradas a qualquer momento antes do fechamento do evento. Apostas confirmadas com odds válidas no momento da confirmação não serão alteradas retroativamente, salvo em casos de erro manifesto de cotação.

• O hubet6 reserva-se o direito de cancelar apostas em caso de erro técnico comprovado ou falha no sistema de odds;
• Apostas realizadas após o encerramento de um evento serão automaticamente canceladas e o valor devolvido ao saldo do usuário;
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de apostas esportivas;
• O resultado oficial de eventos esportivos é determinado pelo órgão regulador da modalidade. O hubet6 não é responsável por eventuais contestações de resultados junto às entidades esportivas.

São expressamente proibidas na plataforma hubet6, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes, as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou inconsistências do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar operações com o objetivo de lavar dinheiro, financiar atividades ilícitas ou fraudar o sistema de pagamentos;
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplas contas para garantir lucro independente do resultado (arbitragem interna);
• Utilizar dados de identidade, documentos ou meios de pagamento de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, dados de outros usuários ou sistemas de back-end do hubet6;
• Praticar chargebacks fraudulentos junto a operadoras de cartão ou instituições financeiras.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte oficial do hubet6. Após o encerramento voluntário, o saldo disponível (descontados eventuais bônus não cumpridos) será devolvido via Pix em até 5 (cinco) dias úteis.

O hubet6 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de forma unilateral, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória brasileira;
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

No caso de encerramento por justa causa (violação dos Termos), o hubet6 pode reter o saldo disponível pelo prazo necessário à conclusão de investigação interna, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo disponível na plataforma hubet6 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares e bases de dados — é de propriedade exclusiva do hubet6 ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, vender ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do hubet6. O uso não autorizado de qualquer elemento protegido sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei.

O hubet6 disponibiliza sua plataforma no estado em que se encontra ("as is") e envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua dos serviços. Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de interrupções técnicas, manutenções programadas ou falhas de conectividade fora do controle da plataforma;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio titular;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações de terceiros ou fontes externas à plataforma;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não vinculados diretamente a falha comprovada do hubet6.

A responsabilidade máxima do hubet6 perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento causador do dano.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo hubet6 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O usuário tem direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção, a portabilidade ou a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto nos artigos 18 e seguintes da LGPD. As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

O hubet6 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na própria plataforma e, quando possível, por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme procedimento descrito na Seção 8.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Em especial, aplicam-se:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o hubet6 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie o endereço manualmente)
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• WhatsApp: disponível após login na plataforma

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas a segurança de conta, recomendamos o contato via chat ao vivo disponível na plataforma após o login.